Notícias

Empregador doméstico perde incentivo no IR

15 de Janeiro de 2020

Os empregadores domésticos não poderão mais deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os...

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Cadastro de atividades econômicas exercidas por pessoa física passou a ser obrigatório

21 de Janeiro de 2019

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), administrado pela Receita Federal, se...

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Irmãs de vítima fatal de acidente de trabalho têm pedido de indenização negado

13 de Dezembro de 2018

As irmãs de um empregado da Companhia Zaffari que foi vítima fatal de acidente de trabalho não...

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Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado

17 de Outubro de 2018

Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela...

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Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel

17 de Outubro de 2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do...

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Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

16 de Outubro de 2018

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar...

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SEEX decide que parcelas da indenização paga a uma adolescente pela morte do seu pai devem ser liberadas de imediato e não somente após sua maioridade

12 de Julho de 2018

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)...

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Entendimento sobre prova de notificação para multa de trânsito será definido pelo STJ

07 de Maio de 2018

É necessária ou não a prova de notificação das infrações de trânsito para imposição de multas de...

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