Notícias

Nova Lei de Falências é aprovada pelo Congresso Nacional

26 de Novembro de 2020

O projeto que moderniza a Lei de Falências e de Recuperação Judicial foi aprovado nesta...

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Simples Nacional: ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada do DAS

23 de Novembro de 2020

Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à...

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Junta Comercial e governo do Estado anunciam suspensão temporária por 90 dias da taxa de abertura de empresas

27 de Outubro de 2020

A presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), Lauren de...

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Empregador pode parcelar o recolhimento do FGTS das competências março a maio/2020

08 de Junho de 2020

Considerando a queda no faturamento ou até mesmo a paralisação das atividades de algumas empresas,...

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Empresas podem suspender o pagamento do FGTS

05 de Junho de 2020

Empresas podem suspender o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O...

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MP do contribuinte legal passa a incluir empresas do Simples

24 de Fevereiro de 2020

A comissão mista da MP nº 899, a MP do Contribuinte Legal, encerrou as atividades nesta...

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Projeto dispensa micro e pequenas empresas do cumprimento de regras de acessibilidade

21 de Janeiro de 2020

O Projeto de Lei 5687/19 dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no...

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Reajuste do Recolhimento do MEI/2020

09 de Janeiro de 2020

Tendo em vista o aumento do salário mínimo para R$ 1.039,00 a partir de 01.01.2020, o MEI -...

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