Notícias

Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel

30 de Novembro de 2017

"Fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos locativos,...

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Consumidor deve pagar condomínio se não recebeu chaves de imóvel por inadimplência

30 de Novembro de 2017

Legítima a recusa na entrega das chaves, não pode ser repassada para a construtora e a imobiliária...

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OAB promove desagravos na XXIII Conferência Nacional da Advocacia

OAB promove desagravos na XXIII Conferência Nacional da Advocacia

29 de Novembro de 2017

No estande de prerrogativas da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi realizado, na...

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Cláusula de coparticipação em plano de saúde também é válida quando não especifica valor fixo

29 de Novembro de 2017

A cláusula de coparticipação em plano de saúde é válida tanto nos casos em que estipula um valor...

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Maior evento jurídico do mundo, XXIII Conferência Nacional da Advocacia reúne milhares em SP

Maior evento jurídico do mundo, XXIII Conferência Nacional da Advocacia reúne milhares em SP

28 de Novembro de 2017

São Paulo - A abertura oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na manhã...

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Indenização a acionista retirante feita por valor justo de mercado não viola Lei das S.A.

28 de Novembro de 2017

A utilização do valor justo de mercado como parâmetro para indenizar as ações de acionista...

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Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos

28 de Novembro de 2017

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar ao...

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Advocacia gaúcha presente na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

27 de Novembro de 2017

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada entre hoje (27) e 30 de...

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