Notícias

Impossibilidade de compensação tributária não anula contrato de cessão de créditos firmado sem motivo expresso

04 de Dezembro de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que havia julgado...

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Jurisprudência em Teses aborda aposentadoria rural

04 de Dezembro de 2017

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição número...

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Caso Boate Kiss: Tribunal decide que réus não devem ir a júri popular

04 de Dezembro de 2017

O 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça acolheu o recurso dos réus Elissandro Callegaro...

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Juíza suspende campanha do governo a favor da reforma da Previdência

01 de Dezembro de 2017

Para a magistrada, os anúncios veiculam a desinformação ao afirmarem que, com a reforma, "o Brasil...

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Confira a Carta da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Confira a Carta da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

01 de Dezembro de 2017

São Paulo - A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira divulgou, nesta quinta-feira (30),...

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Direito de Família é destaque na XXIII Conferência Nacional da Advocacia

Direito de Família é destaque na XXIII Conferência Nacional da Advocacia

30 de Novembro de 2017

Diante do grande público presente no Painel 38 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia...

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Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel

30 de Novembro de 2017

"Fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos locativos,...

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Consumidor deve pagar condomínio se não recebeu chaves de imóvel por inadimplência

30 de Novembro de 2017

Legítima a recusa na entrega das chaves, não pode ser repassada para a construtora e a imobiliária...

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