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Decreto que aumenta imposto sobre combustíveis é inconstitucional, afirma tributarista

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26 de Julho de 2017

Para o presidente da Comissão de Direito Tributário da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do...

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Microempresas poderão ser dispensadas de depósito recursal em reclamações trabalhistas

26 de Julho de 2017

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 6704/2016, do deputado Laércio Oliveira...

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Mês do Advogado: OABRS põe em discussão, pela primeira vez, a Mediação Penal e Justiça Restaurativa

Mês do Advogado: OABRS põe em discussão, pela primeira vez, a Mediação Penal e Justiça Restaurativa

25 de Julho de 2017

Um assunto ainda não muito difundido no Brasil, mas que tem muitas chances de ter um caminho...

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ESA/RS lança livro sobre os 190 anos do ensino jurídico no Brasil

ESA/RS lança livro sobre os 190 anos do ensino jurídico no Brasil

25 de Julho de 2017

A Escola Superior de Advocacia da OABRS (ESA/RS), em celebração ao mês do advogado, lançará, no dia...

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CNJ Serviço: saiba as possibilidades para mudar nome

CNJ Serviço: saiba as possibilidades para mudar nome

24 de Julho de 2017

O nome é algo que nos acompanha durante toda a vida, mas nem todas as pessoas gostam da escolha...

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Pedreiro com doença infecciosa será indenizado por dispensa discriminatória

24 de Julho de 2017

Um pedreiro contratado por uma empresa de engenharia em Coronel Fabriciano para prestar serviços a...

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Trabalhadora que teve horas extras habituais suprimidas pelo empregador será indenizada

24 de Julho de 2017

A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília,...

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Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor

21 de Julho de 2017

Um instrutor de ensino do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em São Paulo...

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