Notícias

Dívidas de IPVA não podem sobrepor–se aos créditos trabalhistas em caso de leilão de veículo

24 de Abril de 2019

Créditos trabalhistas, por sua natureza alimentar, se sobrepõe a eventuais créditos tributários....

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ESA/RS promove palestra “Brexit e as consequências para o Brasil e o Mercosul” no grupo de estudos de Direito Internacional e Migratório

23 de Abril de 2019

A Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) da OAB/RS promoveu, na segunda-feira (22), mais um encontro...

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Condenação criminal de empregado autoriza dispensa por justa causa

23 de Abril de 2019

A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, de...

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JT é competente para julgar ação envolvendo contratado para obra em residência

22 de Abril de 2019

A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) declarou a competência da...

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Contrato de distribuição e revenda sem liberdade de gestão gera responsabilidade subsidiária

22 de Abril de 2019

Em análise do recurso ordinário interposto pela Telefônica Brasil S.A. (Vivo), a Primeira Turma do...

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É válida dispensa de empregada grávida que apresentou atestados médicos falsos

19 de Abril de 2019

A juíza Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, em sua atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo...

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Representantes da advocacia e cidadania: OAB/RS conta com novas Comissões Permanentes

18 de Abril de 2019

A primeira sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB/RS, realizada em 22 de março, definiu três...

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I Colégio de Presidentes das Subseções – Gestão 2019/2021: confira as deliberações da Carta de Porto Alegr

16 de Abril de 2019

O I Colégio de Presidentes da OAB/RS - gestão 2019/2021, realizado nesta quinta (04) e sexta-feira...

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