Notícias

Segunda Turma reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa–fé

17 de Outubro de 2018

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que verbas de...

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Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel

17 de Outubro de 2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do...

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Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

16 de Outubro de 2018

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar...

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Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada

16 de Outubro de 2018

No momento da liquidação, o magistrado não pode enviar os autos à contadoria judicial com a...

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Condenação penal não interrompe prazo prescricional para ajuizamento de reclamação

15 de Outubro de 2018

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que...

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Dispensa por discriminação de sexo gera indenização por danos morais

15 de Outubro de 2018

A empregada de uma empresa mineira ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização...

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Professores são personagens centrais para o avanço nacional, afirma Lamachia

15 de Outubro de 2018

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda-feira (15), data em que é...

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Segundo decisão, fim do imposto sindical é constitucional e moderniza legislação

11 de Outubro de 2018

Em decisão recente, a 9ª Turma do TRT reconheceu que a regra da reforma trabalhista que...

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