Notícias

Empregado tem direito ao FGTS durante Afastamento por Doença Ocupacional

19 de Outubro de 2018

Uma metalúrgica de Capivari (SP) foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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NOTA PÚBLICA – A Justiça do Trabalho é indispensável no Brasil

19 de Outubro de 2018

Os tribunais, associações e entidades abaixo subscritas vêm a público, acerca das manifestações que...

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OAB tem trabalhado com firmeza na defesa do consumidor

18 de Outubro de 2018

O Direito do Consumidor tem adquirido relevância crescente na atualidade. Dados do Instituto...

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Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado

17 de Outubro de 2018

Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela...

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Segunda Turma reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa–fé

17 de Outubro de 2018

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que verbas de...

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Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel

17 de Outubro de 2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do...

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Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

16 de Outubro de 2018

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar...

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Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada

16 de Outubro de 2018

No momento da liquidação, o magistrado não pode enviar os autos à contadoria judicial com a...

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