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Retrospectiva 2020: o ano que a OAB/RS se reinventou para lutar pela advocacia e cidadania

04 Janeiro de 2021

Definitivamente, 2020 foi um ano histórico e sem precedentes. A pandemia do novo Coronavírus mudou o curso rotineiro das sociedades do mundo inteiro e trouxe desafios jamais enfrentados na história recente. Apesar disso, a OAB/RS alcançou uma série de conquistas para a advocacia gaúcha, que devem ser celebradas e valorizadas em qualquer circunstância. Entre elas, destacam-se: a regulamentação da advocacia dativa, o novo passo rumo ao IPE Saúde que virou Lei; e a digitalização de 100% dos processos internos da seccional.  Além disso, a Ordem gaúcha se reinventou para continuar desempenhando seu papel de relevância para a cidadania e para a advocacia: foi pioneira nos primeiros enfrentamentos do novo Coronavírus, bem como foi implacável na defesa da manutenção da Justiça de forma segura e eficaz. Realizou uma série de reuniões virtuais para se aproximar de todos, eventos informativos, campanhas institucionais como o Vote Consciente, batalhou pela garantia de direitos e benefícios para muitos cidadãos, assim como pelas prerrogativas da advocacia; efetivou a liberação de alvarás e pagamentos de RPVS; e atuou de forma consciente, sempre prezando pelo diálogo com as instituições na busca de alternativas e soluções dos desafios impostos pela pandemia.

Esta é a Retrospectiva 2020 da OAB/RS. Confira as principais ações realizadas pela Ordem gaúcha no último ano:

Janeiro

Quando o ano ainda parecia ser normal como qualquer outro, janeiro iniciou com uma ótima notícia para a advocacia gaúcha. A Lei que criminalizava a violação das prerrogativas entrou em vigor. A Lei 13.869 foi uma vitória que brindou a cidadania com o exercício pleno da advocacia, nascida de um projeto da Ordem gaúcha e levada até a OAB Nacional.

Fevereiro  

2020 foi um ano bissexto e os 29 dias de fevereiro foram de tranquilidade. A OAB/RS lançou a carteira profissional digital. O aplicativo "Documento Digital OAB" pode ser baixado gratuitamente nos celulares, contendo os mesmos dados e informações da carteira física da OAB, de forma completamente segura e simples. Além disso, um convênio com um hospital garantiu para a advocacia de Bagé benefícios de saúde, com descontos de 50% para credenciados da OAB/RS e seus dependentes.

Março  

Antes de a pandemia chegar definitivamente ao RS, a seccional seguiu com seus trabalhos normalmente. Inclusive, pelo quarto ano consecutivo, foi a preferida dos gaúchos ao vencer o prêmio Marcas de Quem Decide na categoria Conselho Profissional. O Conselho Pleno da OAB/RS aprovou a criação do Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, em homenagem ao advogado Itomar Dória. No campo da política, a Ordem gaúcha protocolou um pedido de impeachment do prefeito de Farroupilha, por uma série de irregularidades. O impeachment foi aprovado dois meses depois.

Com a deflagração da Covid-19, tudo mudou. Em um período de grande temor e incertezas para toda a cidadania, a OAB/RS saiu na frente e resolveu tomar uma série de medidas preventivas a fim de minimizar o contágio do vírus, bem como seus danos econômicos à sociedade. Primeiramente, o presidente da seccional, Ricardo Breier, foi até os presidentes dos principais tribunais do Estado (TJRS, TRT4 e TRF4) entregar ofícios, solicitando que fosse mantida a prestação jurisdicional e observando os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus, com suspensão de prazos por 30 dias.

Para dar exemplo, a Ordem gaúcha decidiu suspender as atividades presenciais na sede e orientou as subseções a fazer o mesmo, reforçando a prestação dos serviços por meio de teletrabalho. Outras medidas como: pedido liberação de alvarás e ordens de pagamento para Tribunais e Corregedoriasoficío ao INSS, solicitando a suspensão de prazosa liberação de RPVs e precatórios no TRF4; bem como a liberação de alvarás, pagamento de precatórios e RPVs no TJRS e no TRT4; e a solicitação aos bancos para que advogados pudessem sacar alvarás não presencialmente, foram tomadas pela seccional.

O Sistema OAB agiu e não deixou a advocacia desamparada. A OAB/RS decidiu prorrogar o pagamento das parcelas da anuidade para os advogados que optaram pelo parcelamento nos meses de Março, Abril e Maio. A Escola Superior da Advocacia, no intuito de oferecer à advocacia uma possibilidade para seguir estudando à distância, disponibilizou uma série de cursos gratuitos para possibilitar a continuidade da qualificação. E a CAA/RS realizou a vacinação gratuita da gripe H1N1 para a advocacia gaúcha. "Todas essas medidas foram pensadas e tomadas visando a amenizar os primeiros impactos do novo Coronavírus", recorda Ricardo Breier.

Abril

A pandemia aumentava, mas as ações de trabalho institucional da OAB/RS também. Preocupada com a paralização da Justiça, a seccional requereu do Conselho Nacional de Justiça autonomia para os tribunais decidirem sobre o estabelecimento do expediente interno de forma segura a eficiente. Dessa forma, o presidente Ricardo Breier já estava visando à flexibilização para o devido retorno gradual das atividades e do andamento dos processos físicos no TJRS. 

Um evento histórico ocorreu pela primeira vez nos 88 anos da entidade. A cerimônia de entrega de credenciais de novos advogados em um ambiente totalmente virtual, com 400 profissionais de diversas subseções recebendo suas carteiras digitais em um mesmo dia. Além disso, uma linha de crédito emergencial foi viabilizada para advocacia gaúcha por meio da COOABCred/RS.

Importantes conquistas também ocorreram em abril: como a liberação de R$ 1,3 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nos TRFs, sendo R$ 357.567.388,51 no TRF4. O fato reforçou o protagonismo da OAB/RS, que atuou constantemente junto às autoridades competentes para que o pagamento de precatórios e RPVs fosse mantido. Um exemplo disso foi quando Breier emitiu um ofício a todos os senadores gaúchos, manifestando a sua contrariedade ao PDL 116/2020, bem como a qualquer tentativa de não pagamento dos precatórios no prazo constitucional. O senador Luis Carlos Heinze, acolheu pedido da OAB/RS e protocolou uma emenda para garantir o pagamento de precatórios.

Maio

A Ordem gaúcha iniciou o mês do maio reabrindo sua sede em Porto Alegre com um regime diferenciado de atendimento por agendamento. Respeitando os protocolos da saúde, foi permitida a utilização dos equipamentos disponibilizados à advocacia para a prática de atos processuais e das salas para a realização de sustentações orais em sessões virtuais; bem como houve atendimento para urgências médicas também na unidade Cubo. Mantendo seu posicionamento de abertura gradual das atividades na Justiça, a OAB/RS reforçou ao CNJ a autonomia do TJRS para o funcionamento do judiciário. Diante da preocupação externada por centenas de advogados, a seccional buscava que o TJRS pudesse se adequar às medidas adotadas pelo Governo do Estado, em consonância com a realidade de cada Município. Diversas Instituições, Conselhos e Associações manifestaram apoio ao pedido formulado pela OAB/RS no CNJ.

A OAB/RS também garantiu a abertura dos escritórios de advocacia durante a pandemia. Isso ocorreu graças ao pedido realizado para que o trabalho da advocacia gaúcha constasse entre os principais e essenciais setores aptos a funcionarem na nova política de enfrentamento do Estado do Rio Grande do Sul ao novo Coronavírus. O trabalho da seccional gaúcha ainda garantiu a sustentação oral dos advogados nas sessões por videoconferência dos principais Tribunais gaúchos, como o TJRS. Além disso, após reiteradas manifestações da OAB/RS contra a proposta que previa a adoção de um processo eletrônico nacional e unificado, o Conselho da Justiça Federal (CJF) resolveu permitir a continuidade do uso do eproc.

Sempre pensando em todo o contexto na pandemia, a OAB/RS promoveu mais ações em favor da advocacia. O Comitê de Crise COVID-19, constituído pelas diretorias da OAB/RS e da CAA/RS, deliberou a inclusão de seis novos benefícios para a advocacia gaúcha: Oncológico, Inclusão, Proteção, Solidário, Superação e Maternidade. Os eventos presencias promovidos pela seccional gaúcha tiveram que parar, mas o ritmo constante de trabalho permaneceu, por isso foi preciso encontrar uma nova forma de levar à advocacia e à sociedade informações de qualidade. Diversas lives nas redes socias e eventos online no Youtube e Zoom tomaram conta da Ordem, muitos deles promovidos pelas Comissões e pela diretoria, com alta participação da advocacia. Da mesma forma, o presidente Ricardo Breier fez uma maratona comunicacional ao conceder entrevistas para mais de 30 emissoras gaúchas num período de duas semanas.

Junho 

A primeira notícia importante de Junho foi a de que o CNJ se posicionou de acordo com o pedido da OAB/RS pela autonomia dos tribunais. O Conselho determinou que os Tribunais pudessem decidir sobre o retorno dos trabalhos forenses a partir da segunda quinzena do mês. Com uma postura de aproximação e construção de alternativas, a OAB/RS teve uma atuação decisiva na retomada do trabalho no Judiciário gaúcho neste período de pandemia do novo coronavírus, e, assim, o TJRS anunciou o retorno gradativo do atendimento presencial. "Desde março, mantivemos um contato permanente com o presidente do TJ, o desembargador Voltaire. Prontamente, realizamos uma reunião virtual histórica com a Corregedoria-Geral de Justiça para falar sobre o retorno assim que ele foi anunciado", lembrou Breier.

Outra conquista importante do mês foi a criação, a partir de uma proposição da OAB/RS, de uma ferramenta para que os advogados pudessem fazer a indicação de uma conta para pagamentos (TED) de Precatórios e RPVs no sistema eproc do TRF4. Além disso, a seccional atuou fortemente quando a prefeitura de Porto Alegre excluiu a advocacia dos serviços essenciais em funcionamento, fazendo o prefeito voltar atrás e permitir a reabertura dos escritórios, bem como quando pediu providências à Chefia de Polícia no caso de uma advogada de Campo Bom teve sua residência invadida por policiais civis em uma ação equivocada de investigação.

Julho 

Como se já não bastasse a pandemia do novo Coronavírus, um ciclone bomba fez estragos ao atingir os Estados da Região Sul no início do mês. Dessa forma, os tribunais prorrogaram os prazos doprocessuais virtuais nas unidades judiciárias de primeiro e de segundo graus de jurisdição, conforme foi pedido pela OAB/RS. Entre as notícias positivas do mês, destacou-se a marca atingida de 10 mil sociedades de advogados registradas na seccional gaúcha. Desde a aprovação da Lei nº 13.247, sancionada em 2016, o número de sociedades vem crescendo substancialmente.

Outra boa notícia foi o início do retorno gradual do judiciário gaúcho. Após um pedido da OAB/RS, o TJRS regulamentou as normas para a retomada do expediente forense. Diversas reuniões entre a diretoria da seccional e o Tribunal ocorreram, ocasionando o retorno de regiões que estavam com bandeira amarela e laranja já no dia 15 de julho. Na mesma linha, Breier teve reunião com o TRF4 para dialogar sobre o retorno das atividades também no Judiciário Federal.

Agosto

A pandemia não teve força para cancelar o já tradicional Mês do Advogado, nem a IX Conferência Estadual da Advocacia, muito menos um colégio de presidentes de subseções. O Mês da Advocacia aconteceu, de forma inédita, em formato exclusivamente online, junto com a IX Conferência Estadual da Advocacia. Os dois eventos somaram mais de 13 mil participantes nas lives e webinars em mais de 122h de capacitação, trazendo como temática principal a advocacia em tempos pandêmicos. Com temas relevantes e atuais, os debates proporcionaram trocas importantes de conhecimento com seus participantes. Aliás, todos os eventos estão disponíveis no canal do Youtube da OAB/RS.

Já o III Colégio de Subseções, também ocorrido dforma virtual, adotou posições firmes na defesa das prerrogativas da advocacia e da cidadania. "A advocacia e a sociedade precisam do trabalho da OAB/RS, e estamos trabalhando de forma ainda mais intensa em razão da pandemia", salientou o presidente Ricardo Breier. Entre as deliberações mais contundentes do colegiado, foi requerida aos Tribunais uma série de modificações nas sessões virtuais e que fosse dada prioridade ao atendimento da advocacia. Da mesma forma, um pedido de uniformização das audiências de instrução na primeira instância foi encaminhado ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.

A Ordem gaúcha seguiu trabalhando para a ampliação dos serviços do Poder Judiciário no Estado. Somando-se aos esforços feitos para que o trabalho do Poder Judiciário pudesse acontecer de forma abrangente e plena em todas as regiões do Estado, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, pediu ao TJRS o retorno gradual também nas Comarcas de Bandeira Vermelha. Uma pesquisa foi realizada no site da seccional perguntado se advocacia era a favor do retorno do atendimento presencial no Poder Judiciário, com as devidas cautelas sanitárias. 

O mês foi longo e cheio, havendo espaço inclusive para o lançamento oficial da inovadora Escola de Prerrogativas da OAB/RS. Além disso, uma caminhada histórica em favor da advocacia gaúcha teve um importante capítulo em agosto de 2020. O governador Eduardo Leite sancionou os projetos de lei 115/2020 e 116/2020, transformando em lei o acesso ao IPE Saúde para advogados e advogadas gaúchos.

Setembro

O diálogo foi o grande vencedor de setembro. A partir do trabalho institucional da Ordem gaúcha com a administração do Poder Judiciário, as Comarcas de regiões em bandeira vermelha puderam entrar em Sistema de Retorno Gradual das Atividades, com prazos físicos fluindo normalmente. Tal medida, pleiteada pela Ordem gaúcha, visava, além da garantia de acesso aos fóruns de todo o Estado - observadas todas as cautelas sanitárias - a dirimir a instabilidade causada pela constante alteração das bandeiras e pelo impacto na fluência de prazos e no andamento dos processos. O presidente Ricardo Breier esteve pessoalmente em diversas oportunidades no Foro Central de Porto Alegre para acompanhar a movimentação na unidade e o funcionamento do atendimento à advocacia. No fim do mês, o TRF4 também anunciou o retorno de suas atividades presenciais.

Neste mês de setembro, uma importante etapa do projeto "OAB/RS Totalmente Digital até 2021" foi concluída com antecedência até então inesperada: a digitalização de 100 % dos processos internos da casa. Diante de um cenário pandêmico, a Ordem gaúcha foi exemplar no engajamento de seus colaboradores e na modernização de seus julgamentos para concluir o procedimento.

Outubro

Apesar da pandemia, o ano de 2020 foi um ano de eleições municipais, e a OAB/RS realizou mais uma edição da campanha Vote Consciente. O lançamento ocorreu em transmissão online pelo YouTube da Ordem gaúcha e reuniu diversas lideranças gaúchas como o governador Eduardo Leite. Ao longo de todo o mês de outubro, a seccional reforçou a importância do processo democrático, tudo isso em um hotsite que ofereceu uma série de matérias sobre temas relacionados às eleições. 

Também em outubro, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, completou uma promessa com a qual havia se comprometido para este singular período de pandemia do novo Coronavírus. Ele esteve reunido com a advocacia de Nova Petrópolis, alcançando a marca de visitar e se reunir por videoconferência com as 106 subseções do Rio Grande do Sul. A jornada começou em 18 de junho no encontro inaugural com a subseção de Santa Maria. Outro número impressionante também foi alcançado no mês: Mais de 70 mil advogadas e advogados se aperfeiçoaram na ESA/RS durante o isolamento social.

A atuação forte da Ordem gaúcha para coibir à captação indevida de clientes e os serviços irregulares de empresas não ficou de lado em 2020. Tanto que, em ação na Justiça Federal, a OAB/RS garantiu a extinção de uma empresa que ofertava serviços de advocacia irregulares. Entre outros temas importantes, o TRT4 anunciou seu retorno gradual no fim do mês; as contas da OAB/RS foram aprovadas com louvor no Conselho Federal; e o Conselho Seccional aprovou a anuidade sem reajustes para 2021.

Novembro

Já se encaminhando para o final de um árduo 2020, a seccional gaúcha promoveu mais um grande e inovador evento: o II OAB Digital Summit. Em dois dias de evento online, a segunda edição do Summit oportunizou mais um momento de debate sobre tecnologia para o meio jurídico, abordando os desdobramentos resultantes da aceleração da evolução tecnológica e da inovação trazida pelo atual cenário mundial. No campo da cidadania, as seccionais do Rio Grande do Sul, Paraná e de Santa Catarina se uniram para assinar um acordo pedindo prioridade à advocacia no atendimento pelo INSS.

O lamentável episódio envolvendo as agressões abusivas que resultaram na morte de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, cliente de um supermercado em Porto Alegre também foi pauta na OAB/RS. Além de uma nota oficial sobre o caso, o presidente Breier foi até a chefe de polícia do RS para pedir providências na investigação. Além disso, novembro marcou mais uma ação da política de aproximação entre seccional e subseções. Foram nove encontros com as regionais do Estado que deram importantes resultados para a advocacia gaúcha.

Dezembro

O último mês do ano trouxe a maior conquista recente da OAB/RS. A tão esperada regulamentação da advocacia dativa foi concretizada durante uma live do presidente Ricardo Breier com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o defensor público-geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira. A resolução da Lei nº 15.232/2018 foi assinada pelos participantes e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 9 de dezembro. "Foi uma conquista muito simbólica para este final de ano, que valorizou um pouco todo o esforço que a OAB/RS fez ao longo de 2020", destaca Breier.

Em mais uma ação pela cidadania, a Ordem gaúcha encaminhou um ofício à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para regularizar a situação de diversas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no interior do Estado que não contam com o serviço das perícias médicas, que é necessário para o pagamento de auxílios-doença. O primeiro resultado disso aconteceu em Uruguaiana, que passou a ter o serviço graças ao trabalho da seccional.

Para finalizar 2020, a OAB/RS realizou o IV Colégio de Presidentes de subseções. Ao longo do evento, foram encaminhadas demandas relacionadas a alterações impostas pela pandemia, bem como uma grande prestação de contas das diretorias da OAB/RS, CAA/RS e ESA/RS, detalhando tudo o que foi feito pelo Sistema OAB nos últimos doze meses. Veja as deliberações da carta

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