Mulheres com câncer de mama têm uma série de Direitos, que vão desde a reconstituiçãp da mama à seguridade social.
Direito Previdenciário
Contribuinte Segurado Especial deverá aderir ao eSocial em julho/2021
De acordo com a Instrução Normativa RFB 2.005/2021, para os contribuintes pessoas físicas a DCTFWeb substituirá a GFIP em julho/2021. Assim, os Segurados Especiais prestarão informações de folha no eSocial, substituindo a GFIP, somente… Continuar lendo Contribuinte Segurado Especial deverá aderir ao eSocial em julho/2021
Receita atualiza regras de parcelamento para empresas em recuperação judicial
Lei nº 14.112/2020 aumentou de 84 para 120 meses o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade em processo de recuperação judicial Oprazo de parcelamento de débitos tributários para… Continuar lendo Receita atualiza regras de parcelamento para empresas em recuperação judicial
Lei autoriza concessão de benefício por incapacidade por meio de análise documental
A Lei nº 14.131, sancionada nesta quarta-feira (31), autoriza a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem a realização de perícia presencial e prorroga prazo da ampliação da margem de crédito consignado de… Continuar lendo Lei autoriza concessão de benefício por incapacidade por meio de análise documental