Direito Ambiental do Trabalho e 10 anos do Programa Trabalho Seguro
“O ambiente de trabalho e a tutela da saúde” foi o tema do painel de abertura das atividades do último dia do 6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (22), presidido pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann, vice-coordenadora do Programa Trabalho Seguro.
Covid-19
A primeira painelista foi a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, integrante da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o tema “A atuação do Ministério Público do Trabalho na promoção da saúde e segurança no trabalho”.
A procuradora relatou as diversas ações do MPT visando à prevenção à covid-19 no ambiente de trabalho. Entre elas está uma maior interlocução com os órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de fortalecer as ações de saúde em relação ao trabalhador e reforçar, junto às empresas, a necessidade da comunicação dos casos da doença à vigilância epidemiológica.
“É preciso maior transparência e integração dos serviços médicos das empresas com o SUS”, defendeu. “Estamos em um período excepcional da pandemia, e o risco de contaminação é real e tem de ser reconhecido nos programas de saúde e segurança, para que as organizações adotem as medidas adequadas”.
Direito ambiental do trabalho
O juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP) e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), abordou o tema “Os desafios e as perspectivas do Direito Ambiental do Trabalho”. Segundo ele, essa disciplina encontra muita resistência na doutrina e na jurisprudência, e o primeiro desafio a ser enfrentado é buscar o seu reconhecimento.
“É preciso vencer essa resistência, pois a saúde, a segurança e a higiene do trabalho regem os princípios do Direito Ambiental”, assinalou. “Precisamos ressignificar, radicalmente, o Direito do Trabalho nesse segmento e voltar à sua raiz, cuja preocupação é com a integridade da pessoa, e não com a sua monetização”, afirmou.
