No contrato social, são estabelecidas as obrigações e direitos dos sócios, onde estes assinam e assumem suas obrigações.

Costuma se dizer que o contrato social é a certidão de nascimento da empresa no qual rege a sociedade.

Neste contrato, é previsto como será exercida a atividade da empresa e como serão resolvidos os conflitos e acontecimentos diversos.

Deve constar no contrato social:

• – Qualificação dos sócios;
• – Razão social da empresa;
• – Endereço da empresa;
• – Se a empresa possuíra ou poderá abrir filiais;
• – Data de início de atividade;
• – Como será exercida a administração da empresa;
• – Como será a remuneração dos sócios;
• – Qual o período e data de apresentação dos resultados aos sócios;
• – Deverá constar se os administradores estão impedidos de exercer a administração da empresa por força de Lei;
• – Como será apurado o valor e data de pagamento dos sócios em uma possível retirada do quadro societário por sua iniciativa ou força maior.

Deverá o contrato estar de acordo com o Código Civil especialmente com o artigo 997.

Este instrumento, por ter tantas particularidades e informações técnicas, é aconselhável ser redigido por um profissional qualificado na área societária.