O Projeto de Lei 2541/24 dispensa o reconhecimento de firma na hipótese de assinatura eletrônica qualificada – aquela que, conforme a Lei 14.063/20, utiliza certificado digital. O texto está em análise na Câmara dos… Continuar lendo Projeto dispensa reconhecimento de firma nas assinaturas eletrônicas
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um aposentado de 74 anos, morador de Rio do Campo (SC), por descontos indevidos no benefício previdenciário, referentes a um suposto empréstimo com cartão de… Continuar lendo Banco deve indenizar por desconto em benefício referente a empréstimo não solicitado
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) garantiu a um morador de Cerro Branco (RS) a concessão da aposentadoria por idade. Ele teve a carteira de trabalho danificada durante a enchente que… Continuar lendo Segurado que teve documentos danificados em enchente garante aposentadoria por idade
A Justiça Federal do Paraná decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que aumentar a aposentadoria de uma moradora de Londrina que ganhava benefício abaixo do salário mínimo nacional. A decisão… Continuar lendo INSS terá que aumentar valor da aposentadoria de trabalhadora que atuou no Brasil e em Portugal
Artigo sobre a importância do debate sobre a garantia das prerrogativas da mulher advogada diante de comportamentos como o lawfair de gênero
Entre os dias 13 e 17 de agosto, a OAB/RS promove o evento Cidade da Advocacia 2024, reunindo no Cais Embarcadero, em Porto Alegre, centenas de profissionais do Direito em uma série de eventos… Continuar lendo Advogada Rosângela Herzer dos Santos palestra na Cidade da Advocacia