Após atuação decisiva da OAB/RS, o Senado Federal votou, na quarta-feira (1º/09), pela derrubada da Medida Provisória 1.045/21. A medida pretendia criar o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e intencionava promover uma minirreforma na legislação trabalhista. O texto chegou ao Senado há duas semanas, desde então, a Ordem gaúcha atuou para que a MP fosse barrada, principalmente por suas propostas de modificação no acesso à Justiça gratuita.

Além de uma nota técnica de posicionamento contrário a MP, a Ordem gaúcha enviou ofícios e se reuniu com os integrantes da bancada gaúcha no Senado Federal. O documento enfatizava a posição da Ordem gaúcha sobre a MP 1045/21, destacando as diretrizes rígidas estabelecidas sobre a Justiça gratuita e a revogação de artigos do Código de Processo Civil, o que não era objeto do texto original. Antes da votação, o Relator da matéria, Senador Confúcio Moura, já havia acolhido a retirada de artigos indicados pela OAB/RS.

Nota pública da OAB/RS contrária a MP 1045/21.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destaca que a intervenção da seccional surtiu efeito, uma vez que os senadores Lasier Martins e Paulo Paim haviam solicitado, a partir da reunião com a OAB/RS, ao presidente do Senado que fossem considerados não escritos os artigos que tratavam sobre mudanças no acesso à Justiça gratuita do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, proveniente da Medida Provisória 1.045. Assim como o senador Luiz Carlos Heinze havia apresentado emenda supressiva a fim de que sejam excluídos todos os artigos que tratam da matéria.

“A decisão do Senado Federal em acolher a posição da Ordem gaúcha representa uma vitória da cidadania”, destaca o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. “Nós atuamos desde o início, pois sabíamos da importância de buscar os senadores para que, através do diálogo, pudéssemos impedir que direitos basilares fossem retirados da cidadania. O Senado Federal demonstrou grande sensibilidade que afetariam, entre tantos temas, o acesso à Justiça dos mais necessitados”, destaca.

O presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS), Tiago Kidricki, reforça o trabalho de diálogo realizado pela Ordem gaúcha. “O Senado avaliou de forma sensata. As propostas do projeto, eram graves e não foram objeto da ampla discussão que merecem. O retorno à câmara poderia levar à reinclusão dos artigos embutidos. Foi correta a postura do Senado. Vitória da cidadania, do bom processo legislativo e do bom senso”, afirma.