A advogada Rosângela Herzer dos Santos será moderadora do painel sobre os desafios da implementação no Brasil

Nos dias 20 e 21 de maio acontece o I Seminário Internacional sobre Mediação Tributária. Implementado na cidade de Porto Alegre por uma Comissão tripartite da Associação Brasileira de Direito Financeira (ABDF), Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o evento se na Etapa 1 do “Projeto Piloto de Mediação Tributária”, que está sendo implementado na cidade de Porto Alegre.

O seminário tem por objetivo conhecer, estudar, difundir e fazer a convergência das diversas experiências nacionais e estrangeiras acerca dos métodos preventivos, alternativos e complementares à resolução contenciosa de disputas, especialmente no âmbito fiscal-tributário.

A palestra de abertura será ministrada pelo Professor Leandro Karnal, trazendo uma visão histórica e filosófica sobre a evolução dos conflitos, dos consensos e da cooperação na sociedade humana. Os demais palestrantes trarão também abordagens de outros saberes, como a psicologia, a comunicação, a inovação, a economia comportamental e o direito, para refletirmos sobre o necessário giro cultural que permitam a difusão da Mediação e de outros métodos de prevenção e de autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública e, especialmente, do processo tributário.
Segundo estudo do INSPER, publicado no final de 2020, o Brasil já ultrapassou a marca de 5,5 trilhões de reais em dívidas tributárias submetidas a discussões judiciais e administrativas, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

A mediação se apresenta como um instrumento e, sobretudo, como uma nova mentalidade para reduzir os contenciosos de toda sorte e para prevenir futuras e intermináveis discussões fiscais e tributárias que assolam as contabilidades, os setores jurídicos e de compliance das empresas, assim como os departamentos competentes das Administrações Fiscais e os órgãos do Poder Judiciário.

A advogada Rosângela Herzer dos Santos, que será a moderadora do Painel Os Desafios para a Implementação da Mediação no Âmbito da Gestão Fiscal e da Tributação no Brasil, ressalta a importância deste debate para a elaboração de novos conceitos para a prevenção e solução dos contenciosos. Rosângela, que é diretora geral da Escola Superior da Advocacia do RS, também é certificada no Curso Theory and Tools of the Harvard Negociation Project. “Podemos avançar muito sobre este tema no Brasil e este é um momento muito adequado para o debate”.

O Seminário trará apresentações e debates sobre outros métodos de solução e autocomposição de disputas, apresentando experiências na história da sociedade, na política nacional e internacional, bem como a capacidade institucional do Brasil de avançar nesta metodologia e no desenho de sistemas preventivos e resolutivos.
Nesta perspectiva, é que o evento foi estruturado, adotando programação multidisciplinar, contemplando temas e expositores de renome nacional e internacional, visando a despertar o necessário giro cultural e jurídico que nos permita superar a preferência pelos regimes adversariais, em favor de concepções, modelos e métodos consensuais, introduzindo-os na área fiscal e tributária.
Trata-se de evento pioneiro e momento ímpar para disseminar este novo campo teórico e profissional junto aos Setores Público e Privado, às Mídias e ao público em geral, cuja proposta de diálogo e de formação de consensos faz oportuno contraponto a visões polarizadas e perspectivas adversariais, no cenário nacional e internacional.

Data: 20 e 21 de maio de 2021
Horário: 9:00h até 18:00h
O evento será realizado no canal da ABDF no YouTube gratuitamente.