Obtenção da concessão dos benefícios do INSS
Fique atento aos documentos exigidos no momento de solicitar a concessão de benefícios do INSS
A documentação completa – e feita corretamente – pode ser o grande diferencial para que você obtenha mais rapidamente a concessão de benefícios por parte do INSS relativos à Aposentadoria Rural, Aposentadoria Especial e Pensão por Morte.
Preparamos um check list para que você esteja bem preparado.
Aposentadoria Rural:
• Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
• Comprovante de cadastro do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por meio do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural;
• Bloco de notas do produtor rural; e
• Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola.
Aposentadoria Especial ou Conversão do Tempo de Contribuição em Atividade Insalubre:
• Apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário corretamente preenchido.
Este documento é elaborado pela empresa, com a utilização do laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho feito pelo engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.
Pensão por Morte:
• Certidão de nascimento de filho em comum;
• Certidão de casamento religioso;
• Declaração do IR (Imposto de Renda) do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; e
• Disposições testamentárias.
Para mais informações, consulte advogados especialista em Direito Previdenciário
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