Herzer & Santos | 16 de fevereiro de 2022

Obtenção da concessão dos benefícios do INSS

Fique atento aos documentos exigidos no momento de solicitar a concessão de benefícios do INSS

A documentação completa – e feita corretamente – pode ser o grande diferencial para que você obtenha mais rapidamente a concessão de benefícios por parte do INSS relativos à Aposentadoria Rural, Aposentadoria Especial e Pensão por Morte.

Preparamos um check list para que você esteja bem preparado.

  Aposentadoria Rural:

•     Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;

•    Comprovante de cadastro do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por meio do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural;

•     Bloco de notas do produtor rural; e

•    Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola.

Aposentadoria Especial ou Conversão do Tempo de Contribuição em Atividade Insalubre:

•     Apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário corretamente preenchido.

Este documento é elaborado pela empresa, com a utilização do laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho feito pelo engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

Pensão por Morte:

•     Certidão de nascimento de filho em comum;

•     Certidão de casamento religioso;

•     Declaração do IR (Imposto de Renda) do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; e

•     Disposições testamentárias.

Para mais informações, consulte advogados especialista em Direito Previdenciário

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