Informe de rendimentos apresenta o valor da receita bruta das empresas e deve ser apresentada aos bancos para solicitar o Pronampe 2021.

A Receita Federal vai enviar a partir desta segunda-feira, 05 de julho, o informe de rendimentos que permitirá o acesso ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em 2021. Cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios têm direito ao crédito e receberão a carta do Fisco. As mensagens apresentam o valor da receita bruta registrada pelas empresas em 2019 e 2020 e devem ser apresentadas aos bancos na hora do financiamento.

Enquanto isto, o governo federal irá publicar, nas próximas semanas, o decreto para concluir a regulamentação do programa.

O informe do Fisco é necessário porque o Pronampe permite empréstimos de até 30% da receita bruta anual das micro e pequenas empresas. Para os negócios criados há menos de um ano, o limite de crédito é de 50% do capital social ou 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal -vale o que for mais vantajoso.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a Receita Federal vai disponibilizar as mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, os informes serão enviados para a Caixa Postal do e-CAC, que é acessado pelo site da Receita Federal.

O fornecimento das informações necessárias para a contratação do Pronampe foi regulamentado no dia 2 de julho (sexta-feira), pela Receita Federal, por meio de portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União).

Também no dia 02 de julho, a Caixa Econômica Federal informou que vai disponibilizar R$ 6,3 bilhões para o Pronampe em 2021. O banco disse que “para contratar o financiamento, é necessário que o cliente compareça à agência de posse da comunicação da Receita Federal recebida em 2021, onde constam seus dados de faturamento de 2019 e 2020, para validação das informações obrigatórias de enquadramento no programa”.

Fonte: Contábeis.com.br