A Portaria Interministerial n. 22 começou a valer no dia 03 de outubro de 2022, que  substitui a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, que estava vigorando há mais de 20 anos.

Assim, o Governo aprovou a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade.

• O QUE É CARÊNCIA NO INSS?
  É o número mínimo de contribuições necessário para que o segurado tenha direito aos benefícios da previdência social.

Cada benefício tem uma carência diferente.

• QUAL É A CARÊNCIA PARA TER DIREITO AOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE?
  O número mínimo de contribuições é de 12 meses.

Quando a doença ou lesão tiver relação com o trabalho, há isenção da carência.

Também são isentos de carência os benefícios cujas doenças estão na lista aprovada pela Previdência Social, que é o desta Portaria que agora foi aprovada.

• QUAIS SÃO AS DOENÇAS QUE ISENTAM A CARÊNCIA PARA BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE?
  A concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente do INSS será isenta de carência quando a incapacidade laborativa for determinada pelas doenças e afecções listadas na Portaria 22/2022.

tuberculose ativa;
hanseníase;
transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
neoplasia maligna;
cegueira;
paralisia irreversível e incapacitante;
cardiopatia grave;
doença de Parkinson;
espondilite anquilosante;
nefropatia grave;
estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
hepatopatia grave;
esclerose múltipla;
acidente vascular encefálico (agudo); e
abdome agudo cirúrgico.

• QUAL É O PROCEDIMENTO PARA FAZER PERÍCIA NO INSS?
  O segurado deve acessar o site oficial do INSS o “Meu INSS” ou o telefone 135 para solicitar a designação da perícia médica.

Caso precisar de mais orientações, o indicado é procurar um um escritório de advocacia com especialistas sobre o tema.