Herzer & Santos

O servidor público que seja pai sozinho, sem contar com a presença materna para cuidar de um ou mais bebês, passará a ter o direito à extensão da licença-maternidade para 180 dias. Esse foi… Continuar lendo Servidor pai solteiro também tem direito à licença-maternidade de 180 dias, diz STF

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a adoção de menores por seus próprios avós. Mas isso não deve ser um impedimento para que avós seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social… Continuar lendo Avó pode receber salário-maternidade após obter guarda da neta, diz Justiça

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve multa de R$ 312 mil imposta ao município de Novo Hamburgo, por descumprimento de prazos definidos em acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF)… Continuar lendo TRF4 mantém multa por demora em reforma de prédio

A nova gestão à frente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul está completando 100 dias de atividades. A presidente do TJ, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, destaca que há muitos… Continuar lendo Tribunal de Justiça gaúcho trabalha na digitalização de todos os processos

Direito trabalhista de mulheres grávidas demitidas na pandemia

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve decisão que condenou o frigorífico JBS pela morte de um ex-empregado. Ele faleceu quando realizava a substituição de uma boia de nível no tanque… Continuar lendo Mantida condenação de frigorífico por morte de trabalhador eletrocutado