O servidor público que seja pai sozinho, sem contar com a presença materna para cuidar de um ou mais bebês, passará a ter o direito à extensão da licença-maternidade para 180 dias. Esse foi… Continuar lendo Servidor pai solteiro também tem direito à licença-maternidade de 180 dias, diz STF
Herzer & Santos
Avó pode receber salário-maternidade após obter guarda da neta, diz Justiça

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a adoção de menores por seus próprios avós. Mas isso não deve ser um impedimento para que avós seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social… Continuar lendo Avó pode receber salário-maternidade após obter guarda da neta, diz Justiça
TRF4 mantém multa por demora em reforma de prédio
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve multa de R$ 312 mil imposta ao município de Novo Hamburgo, por descumprimento de prazos definidos em acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF)… Continuar lendo TRF4 mantém multa por demora em reforma de prédio
Tribunal de Justiça gaúcho trabalha na digitalização de todos os processos

A nova gestão à frente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul está completando 100 dias de atividades. A presidente do TJ, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, destaca que há muitos… Continuar lendo Tribunal de Justiça gaúcho trabalha na digitalização de todos os processos
Juíza usa ‘perspectiva de gênero’ e reverte justa causa de grávida demitida durante pandemia

Direito trabalhista de mulheres grávidas demitidas na pandemia
Mantida condenação de frigorífico por morte de trabalhador eletrocutado

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve decisão que condenou o frigorífico JBS pela morte de um ex-empregado. Ele faleceu quando realizava a substituição de uma boia de nível no tanque… Continuar lendo Mantida condenação de frigorífico por morte de trabalhador eletrocutado