O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria. no dia 26 de maio de 2023, pela decisão de que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários sem causa ou justificativa, validando um decreto… Continuar lendo STF decide que demissão sem causa não precisa de justificativa; nada muda na lei atual
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Advogada Rosângela Herzer dos Santos recebe homenagem

A advogada Rosângela Maria Herzer dos Santos, sócia diretora do nosso Escritório foi homenageada nesta terça-feira, 16, pela revista Bendita, publicação focada no universo feminino. Ela recebeu o prêmio Top 2023 Protagonismo Feminino em… Continuar lendo Advogada Rosângela Herzer dos Santos recebe homenagem
É indevida a cobrança de imposto de renda sobre verba recebida em rescisão de contrato de representação comercial

A empresa alegou que se trata de indenização pela reparação de danos patrimoniais, caso em que não é exigido o imposto, e que os documentos nos autos evidenciam que a rescisão do contrato de… Continuar lendo É indevida a cobrança de imposto de renda sobre verba recebida em rescisão de contrato de representação comercial
Rosângela Herzer dos Santos é nomeada procuradora nacional adjunta de Defesa de Prerrogativas

A advogada Rosângela Maria Herzer dos Santos, sócia-fundadora do escritório Herzer & Santos Advogados Associados, foi nomeada procuradora adjunta de Defesa de Prerrogativas da OAB Nacional
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INSS: confira as doenças sem carência para ter aposentadorias

A Portaria Interministerial n. 22 começou a valer no dia 03 de outubro de 2022, que substitui a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, que estava vigorando há mais de 20 anos. Assim, o Governo aprovou a… Continuar lendo INSS: confira as doenças sem carência para ter aposentadorias