STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros

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Aumento do valor do crédito das pessoas jurídicas por aplicação de taxa de juros possui natureza de receita bruta operacional Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incidem PIS… Continuar lendo STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros

Decreto suspende audiências, prazos de defesa e prazos recursais até dia 10 de maio

Manifestando nossa profunda consternação pelo que está passando o nosso querido Rio Grande do Sul, informamos que estão suspensos as audiências, prazos de defesa e prazos recursais, de 06 a 10 de maio. A… Continuar lendo Decreto suspende audiências, prazos de defesa e prazos recursais até dia 10 de maio

Guinness reconhece 24ª Conferência da OAB como maior congresso da área jurídica do mundo

O Guinness World Records (Livro dos Recordes) confirmou a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira como o maior congresso da área jurídica em uma semana. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28/11), pela adjudicadora… Continuar lendo Guinness reconhece 24ª Conferência da OAB como maior congresso da área jurídica do mundo