STF decide que demissão sem causa não precisa de justificativa; nada muda na lei atual

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STF decide que demissão sem causa não precisa de justificativa; nada muda na lei atual

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria. no dia 26 de maio de 2023, pela decisão de que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários sem causa ou justificativa, validando um decreto… Continuar lendo STF decide que demissão sem causa não precisa de justificativa; nada muda na lei atual

É indevida a cobrança de imposto de renda sobre verba recebida em rescisão de contrato de representação comercial

A empresa alegou que se trata de indenização pela reparação de danos patrimoniais, caso em que não é exigido o imposto, e que os documentos nos autos evidenciam que a rescisão do contrato de… Continuar lendo É indevida a cobrança de imposto de renda sobre verba recebida em rescisão de contrato de representação comercial

INSS: confira as doenças sem carência para ter aposentadorias

Carência para aposentadoria

A Portaria Interministerial n. 22 começou a valer no dia 03 de outubro de 2022, que  substitui a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, que estava vigorando há mais de 20 anos. Assim, o Governo aprovou a… Continuar lendo INSS: confira as doenças sem carência para ter aposentadorias

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