Garantida redução de jornada sem perda salarial para que trabalhadora possa acompanhar tratamento do filho

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), garantiu a uma analista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) o direito à redução… Continuar lendo Garantida redução de jornada sem perda salarial para que trabalhadora possa acompanhar tratamento do filho

Como restituir tributos excedentes apurados pelo Simples Nacional

O ressarcimento de tributos federais é um direito do contribuinte que, por algum motivo, pagou de forma indevida seus impostos devidos. O SIMPLES Nacional é o sistema de tributação simplificada criado para o recolhimento… Continuar lendo Como restituir tributos excedentes apurados pelo Simples Nacional