O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta quarta-feira (31/3) a Lei 14.132/2021, que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking“. O texto foi aprovado pelo Senado no último dia 9. De… Continuar lendo Bolsonaro sanciona lei que tipifica crime de “stalking”
A Portaria Conjunta nº 28 informa o cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do benefício de salário-maternidade quando houver complicações médicas… Continuar lendo Prorrogação do salário-maternidade é regulamentada
A Comissão Especial de Saúde da OAB/RS (CES) realizará, na próxima quinta-feira (8), às 19h, mais uma edição da série de eventos CES Conexões. Nessa edição, o tema será “A Saúde da Família em Tempos de… Continuar lendo Saúde da família na pandemia será tema de webinário da CES
Lei nº 14.112/2020 aumentou de 84 para 120 meses o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade em processo de recuperação judicial Oprazo de parcelamento de débitos tributários para… Continuar lendo Receita atualiza regras de parcelamento para empresas em recuperação judicial
O registro de operações de tratamento de dados pessoais pode ser definido como a compilação estruturada dos tratamentos de dados pessoais realizados dentro da organização. Ou seja, é o documento que organiza tais informações.… Continuar lendo Empresas pecisam manter o registro de operações de tratamento de dados pessoais
A Comissão da Jovem Advocacia realizará, no dia 9 de dezembro, às 19h, o webinar “O que esperar da advocacia em 2021”. O objetivo do evento é o de reunir a jovem advocacia para… Continuar lendo CJA promove evento sobre Jovem Advocacia em 2021