Direito do Trabalho

De acordo com a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), o impacto financeiro causado pela pandemia da Covid-19 não exime a empresa de cumprir as… Continuar lendo Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais

Processo tramitou na Vara do Trabalho de Itapetinga (BA) Foi deferida a redução da jornada, sem redução da remuneração, de uma servidora do município de Itapetinga (BA) cujo filho é portador de deficiência. A… Continuar lendo Servidora municipal com filho com deficiência consegue redução de jornada

Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. No dia 17 de agosto, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos… Continuar lendo FGTS: veja como consultar seu lucro

A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou o  pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 541.200,00 para os herdeiros de empregado que morreu em decorrência de choque elétrico, durante… Continuar lendo Herdeiros de vítima fatal de choque elétrico serão indenizados

A decisão da Justiça do Trabalho entendeu que funcionários foram colocados em risco pela rede O Grupo Carrefour foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 500 mil em… Continuar lendo Hipermercado é condenado em R$ 500 mil por funcionar sem alvará de incêndio

A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso interposto por um professor e condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ao pagamento das diferenças… Continuar lendo Faculdade é condenada a pagar diferenças salariais a professor pela redução da carga horária na modalidade EAD