Direito do Trabalho

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que são devidas indenizações por danos morais e estéticos a uma cuidadora de idosos atacada por cães da casa na qual… Continuar lendo Cuidadora de idosos vítima de ataque por cães deve receber indenização por danos morais e estéticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria. no dia 26 de maio de 2023, pela decisão de que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários sem causa ou justificativa, validando um decreto… Continuar lendo STF decide que demissão sem causa não precisa de justificativa; nada muda na lei atual

A empresa alegou que se trata de indenização pela reparação de danos patrimoniais, caso em que não é exigido o imposto, e que os documentos nos autos evidenciam que a rescisão do contrato de… Continuar lendo É indevida a cobrança de imposto de renda sobre verba recebida em rescisão de contrato de representação comercial

saiba como fazer o cálculo da Revisão da Vida Toda

A quarta fase do eSocial, relacionada aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), já está em vigor. Contudo, em 1 de janeiro de 2023, quando haverá a implantação do PPP Eletrônico, as empresas que tiveram a flexibilidade de enviar ou não as informações de SST ao longo de 2022, em razão de não haver empregados expostos a agentes nocivos, deverão, obrigatoriamente, se adequar a obrigatoriedade.

O fim de ano, geralmente, anima muitos trabalhadores, porque junto com ele e com as festas de Natal e Ano Novo, vem as férias coletivas. Entretanto, para as empresas, os profissionais de Recursos Humanos… Continuar lendo Férias coletivas: tudo o que os empresários precisam saber