Direito do Trabalho

A quarta fase do eSocial, relacionada aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), já está em vigor. Contudo, em 1 de janeiro de 2023, quando haverá a implantação do PPP Eletrônico, as empresas que tiveram a flexibilidade de enviar ou não as informações de SST ao longo de 2022, em razão de não haver empregados expostos a agentes nocivos, deverão, obrigatoriamente, se adequar a obrigatoriedade.

O fim de ano, geralmente, anima muitos trabalhadores, porque junto com ele e com as festas de Natal e Ano Novo, vem as férias coletivas. Entretanto, para as empresas, os profissionais de Recursos Humanos… Continuar lendo Férias coletivas: tudo o que os empresários precisam saber

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) vem realizando realiza ações para que o pagamento dos auxílios para caminhoneiros e para taxistas seja feito o mais breve possível, conforme previsto na Emenda Constitucional Nº 123,… Continuar lendo Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista

As suspensões das rotinas vêm sendo prorrogadas desde março de 2020, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.

Direito trabalhista de mulheres grávidas demitidas na pandemia

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve decisão que condenou o frigorífico JBS pela morte de um ex-empregado. Ele faleceu quando realizava a substituição de uma boia de nível no tanque… Continuar lendo Mantida condenação de frigorífico por morte de trabalhador eletrocutado