Direito Empresarial

A quarta fase do eSocial, relacionada aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), já está em vigor. Contudo, em 1 de janeiro de 2023, quando haverá a implantação do PPP Eletrônico, as empresas que tiveram a flexibilidade de enviar ou não as informações de SST ao longo de 2022, em razão de não haver empregados expostos a agentes nocivos, deverão, obrigatoriamente, se adequar a obrigatoriedade.

A Caixa Econômica Federal concederá empréstimos para microempreendedores individuais de baixa renda, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Com o microcrédito, o plano é alavancar… Continuar lendo MEIs podem contar com empréstimo de até R$ 3,5 mil na Caixa

Optantes do Simples Nacional e do MEI devem ficar atentos ao cumprimento de obrigações nos próximos meses. Confira a seguir as principais datas destacadas pelo Sebrae: 31 de dezembro de 2021 Prazo final para… Continuar lendo Simples Nacional: confira o calendário de obrigações dos próximos meses

No dia 27 de agosto foi publicada a Lei 14.195/21, que regulamenta um novo ambiente de negócios no Brasil e estabelece, entre outros itens, o fim das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli) criando uma… Continuar lendo EIRELI agora passa a ser uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Pouco mais de 300 dias depois da apresentação da primeira fase da Reforma Tributária, que propôs alterações no PIS e Cofins, o Poder Executivo deu sequência à proposta de mudanças no sistema tributário e… Continuar lendo Reforma Tributária: saiba o que muda para empresas e pessoas

Informe de rendimentos apresenta o valor da receita bruta das empresas e deve ser apresentada aos bancos para solicitar o Pronampe 2021. A Receita Federal vai enviar a partir desta segunda-feira, 05 de julho, o informe… Continuar lendo Pronampe: 4,5 milhões de empresas vão receber comunicados da Receita Federal