Direito Empresarial

No contrato social, são estabelecidas as obrigações e direitos dos sócios, onde estes assinam e assumem suas obrigações. Costuma se dizer que o contrato social é a certidão de nascimento da empresa no qual… Continuar lendo A importância do Contrato Social

Lei nº 14.112/2020 aumentou de 84 para 120 meses o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade em processo de recuperação judicial Oprazo de parcelamento de débitos tributários para… Continuar lendo Receita atualiza regras de parcelamento para empresas em recuperação judicial

O registro de operações de tratamento de dados pessoais pode ser definido como a compilação estruturada dos tratamentos de dados pessoais realizados dentro da organização. Ou seja, é o documento que organiza tais informações.… Continuar lendo Empresas pecisam manter o registro de operações de tratamento de dados pessoais

Com o objetivo de estimular o empreendedorismo no Rio Grande do Sul durante a pandemia, o governo do Estado, por meio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) e… Continuar lendo Suspensão temporária da taxa de abertura de empresas