É indevida a cobrança de imposto de renda sobre verba recebida em rescisão de contrato de representação comercial

A empresa alegou que se trata de indenização pela reparação de danos patrimoniais, caso em que não é exigido o imposto, e que os documentos nos autos evidenciam que a rescisão do contrato de… Continuar lendo É indevida a cobrança de imposto de renda sobre verba recebida em rescisão de contrato de representação comercial

INSS: confira as doenças sem carência para ter aposentadorias

Carência para aposentadoria

A Portaria Interministerial n. 22 começou a valer no dia 03 de outubro de 2022, que  substitui a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, que estava vigorando há mais de 20 anos. Assim, o Governo aprovou a… Continuar lendo INSS: confira as doenças sem carência para ter aposentadorias

Aposentados que continuam no mercado de trabalho ainda têm obrigações

Pessoas aposentadas, mas que continuam no mercado de trabalho, não têm benefício extra em seus benefícios mensais pelo novo tempo de contribuição e terão lgumas restrições referentes aos benefícios da Previdência Social. Importante ressaltar,… Continuar lendo Aposentados que continuam no mercado de trabalho ainda têm obrigações