Direito do Trabalho

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), garantiu a uma analista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) o direito à redução… Continuar lendo Garantida redução de jornada sem perda salarial para que trabalhadora possa acompanhar tratamento do filho

Um porteiro que foi selecionado para trabalhar em uma empresa de zeladoria e posteriormente não foi efetivado no cargo porque a empregadora não possuía uniforme para o seu tamanho deverá receber indenização por danos… Continuar lendo Porteiro que deixou de ser contratado por não haver uniforme do seu tamanho será indenizado

Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário. O projeto de lei havia sido… Continuar lendo Sancionada lei que permite afastamento de gestante em meio à crise de Covid-19

Você está em dúvida sobre a Medida Provisória 1.045? Ela possibilitou a retomada de novos acordos para suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários Veja abaixo como ficou: Com a publicação… Continuar lendo Como ficam os benefícios do trabalhador com suspensão de contrato e redução de jornada?

O presidente Jair Bolsonaro  assinou nesta terça-feira (27) as duas Medidas Provisórias (MPs) que reúnem o conjunto de medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de covid-19, incluindo a nova rodada do programa… Continuar lendo Governo assina MP que permite às empresas reduzir jornada e salários

A Portaria Conjunta nº 28 informa o cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do benefício de salário-maternidade quando houver complicações médicas… Continuar lendo Prorrogação do salário-maternidade é regulamentada