Direito Empresarial

No dia 27 de agosto foi publicada a Lei 14.195/21, que regulamenta um novo ambiente de negócios no Brasil e estabelece, entre outros itens, o fim das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli) criando uma… Continuar lendo EIRELI agora passa a ser uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Pouco mais de 300 dias depois da apresentação da primeira fase da Reforma Tributária, que propôs alterações no PIS e Cofins, o Poder Executivo deu sequência à proposta de mudanças no sistema tributário e… Continuar lendo Reforma Tributária: saiba o que muda para empresas e pessoas

Informe de rendimentos apresenta o valor da receita bruta das empresas e deve ser apresentada aos bancos para solicitar o Pronampe 2021. A Receita Federal vai enviar a partir desta segunda-feira, 05 de julho, o informe… Continuar lendo Pronampe: 4,5 milhões de empresas vão receber comunicados da Receita Federal

Em nota na qual classifica como “brutal” o aumento da carga de impostos do projeto de reforma tributária encaminhado na sexta-feira pelo governo ao Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propõe mudança no texto… Continuar lendo OAB pede que tributação de dividendos não atinja profissional liberal

Empreendedores de pequenos negócios devem ficar atentos às recentes mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Desde maio deste ano, as micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples… Continuar lendo Mudanças na Escrituração Fiscal Digital atingem pequenos negócios

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou, na quarta-feira (02.06), a Lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente. O programa foi criado em 2020 para socorrer… Continuar lendo Pronampe vira linha permanente de crédito