O presidente Jair Bolsonaro, sancionou, na quarta-feira (02.06), a Lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente. O programa foi criado em 2020 para socorrer… Continuar lendo Pronampe vira linha permanente de crédito
Direito Empresarial
Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União
Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de… Continuar lendo Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União
Mediação tributária é tema de Seminário Internacional
Nos dias 20 e 21 de maio acontece o I Seminário Internacional sobre Mediação Tributária. A advogada Rosângela Herzer dos Santos será moderadora de uma dos paineis.
Como restituir tributos excedentes apurados pelo Simples Nacional
O ressarcimento de tributos federais é um direito do contribuinte que, por algum motivo, pagou de forma indevida seus impostos devidos. O SIMPLES Nacional é o sistema de tributação simplificada criado para o recolhimento… Continuar lendo Como restituir tributos excedentes apurados pelo Simples Nacional
A importância do Contrato Social
No contrato social, são estabelecidas as obrigações e direitos dos sócios, onde estes assinam e assumem suas obrigações. Costuma se dizer que o contrato social é a certidão de nascimento da empresa no qual… Continuar lendo A importância do Contrato Social
Receita atualiza regras de parcelamento para empresas em recuperação judicial
Lei nº 14.112/2020 aumentou de 84 para 120 meses o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade em processo de recuperação judicial Oprazo de parcelamento de débitos tributários para… Continuar lendo Receita atualiza regras de parcelamento para empresas em recuperação judicial