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A Justiça Federal do Paraná decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que aumentar a aposentadoria de uma moradora de Londrina que ganhava benefício abaixo do salário mínimo nacional. A decisão… Continuar lendo INSS terá que aumentar valor da aposentadoria de trabalhadora que atuou no Brasil e em Portugal

A advogada Rosângela Herzer dos Santos, sócia do escritório Herzer & Santos Advogados Associados, participou da cerimônia de posse da nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), realizada no dia… Continuar lendo Posse do TRT-4 é prestigiada pela advogada Rosângela Herzer dos Santos

Processo tramitou na Vara do Trabalho de Itapetinga (BA) Foi deferida a redução da jornada, sem redução da remuneração, de uma servidora do município de Itapetinga (BA) cujo filho é portador de deficiência. A… Continuar lendo Servidora municipal com filho com deficiência consegue redução de jornada

A Comissão Especial de Saúde da OAB/RS (CES) realizará, na próxima quinta-feira (8), às 19h, mais uma edição da série de eventos CES Conexões. Nessa edição, o tema será “A Saúde da Família em Tempos de… Continuar lendo Saúde da família na pandemia será tema de webinário da CES

A Comissão da Jovem Advocacia realizará, no dia 9 de dezembro, às 19h, o webinar “O que esperar da advocacia em 2021”. O objetivo do evento é o de reunir a jovem advocacia para… Continuar lendo CJA promove evento sobre Jovem Advocacia em 2021

O projeto que moderniza a Lei de Falências e de Recuperação Judicial foi aprovado nesta quarta-feira (25/11) pelo Senado Federal. Concluída a tramitação no Congresso Nacional, agora o Projeto de Lei 4.458/2020 segue para sanção presidencial… Continuar lendo Nova Lei de Falências é aprovada pelo Congresso Nacional