Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais

De acordo com a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), o impacto financeiro causado pela pandemia da Covid-19 não exime a empresa de cumprir as… Continuar lendo Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais

Servidora municipal com filho com deficiência consegue redução de jornada

Processo tramitou na Vara do Trabalho de Itapetinga (BA) Foi deferida a redução da jornada, sem redução da remuneração, de uma servidora do município de Itapetinga (BA) cujo filho é portador de deficiência. A… Continuar lendo Servidora municipal com filho com deficiência consegue redução de jornada

Hipermercado é condenado em R$ 500 mil por funcionar sem alvará de incêndio

A decisão da Justiça do Trabalho entendeu que funcionários foram colocados em risco pela rede O Grupo Carrefour foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 500 mil em… Continuar lendo Hipermercado é condenado em R$ 500 mil por funcionar sem alvará de incêndio

Faculdade é condenada a pagar diferenças salariais a professor pela redução da carga horária na modalidade EAD

A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso interposto por um professor e condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ao pagamento das diferenças… Continuar lendo Faculdade é condenada a pagar diferenças salariais a professor pela redução da carga horária na modalidade EAD

Portaria confirma o adiamento da entrada em vigor das NRs 1, 7, 9, 18 e itens da 37

Foi publicada no dia 26 de julho, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.873, de 23 de julho de 2021, que prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 1… Continuar lendo Portaria confirma o adiamento da entrada em vigor das NRs 1, 7, 9, 18 e itens da 37