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Aposentadoria por Invalidez (que agora é chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente) vai mudar de valor em 2022. Tem direito ao benefício o trabalhador que não está mais capacitado para exercer suas funções laborais de forma permanente, ou seja, não consegue ser remanejado para uma outra função.

A forte atuação à frente da Escola Superior de Advocacia nas duas últimas gestões motivou a instituição, juntamente com a Associação Brasileira de Advogados a prestar uma homenagem à advogada Rosângela Maria Herzer dos… Continuar lendo Advogada Rosângela Herzer recebe homenagem

A Corte declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31 de dezembro deste ano, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de… Continuar lendo STF reconhece validade da norma que autoriza o INSS a conceder benefício por incapacidade remotamente

A advogada Rosângela Herzer dos Santos foi eleita para o Conselho Federal da OAB O advogado Leonardo Lamachia venceu a eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio… Continuar lendo Leonardo Lamachia é eleito presidente da OAB/RS

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regulamentação, por meio de decreto, do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é compatível com o princípio constitucional da legalidade tributária. A questão foi discutida… Continuar lendo STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional

Durante os dias 8 e 12 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que atua no Rio Grande do Sul, homologou 728 acordos, que somaram R$ 21,6 milhões em pagamentos… Continuar lendo RS: Tribunal do Trabalho homologa R$ 21,6 mi na Semana da Conciliação