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A Corte declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31 de dezembro deste ano, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de… Continuar lendo STF reconhece validade da norma que autoriza o INSS a conceder benefício por incapacidade remotamente

A advogada Rosângela Herzer dos Santos foi eleita para o Conselho Federal da OAB O advogado Leonardo Lamachia venceu a eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio… Continuar lendo Leonardo Lamachia é eleito presidente da OAB/RS

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regulamentação, por meio de decreto, do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é compatível com o princípio constitucional da legalidade tributária. A questão foi discutida… Continuar lendo STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional

Durante os dias 8 e 12 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que atua no Rio Grande do Sul, homologou 728 acordos, que somaram R$ 21,6 milhões em pagamentos… Continuar lendo RS: Tribunal do Trabalho homologa R$ 21,6 mi na Semana da Conciliação

Na tarde desta segunda-feira (1º), o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, esteve reunido com associações e sindicatos dos servidores do Poder Judiciário gaúcho. Na ocasião, Breier ratificou o apoio da Ordem gaúcha ao Projeto… Continuar lendo Em reunião com representantes dos servidores do Judiciário, OAB/RS manifesta apoio ao Projeto de Lei 147/2021

Diversas alterações estão sendo realizadas, tanto na legislação quanto na operacionalização das relações de trabalho. Com o eSocial, houve mudança nas obrigações acessórias e unificação no envio de informações ao governo. Uma dessas mudanças é… Continuar lendo Receita Federal decretou o fim da GPS e a obrigatoriedade da Guia de Recolhimento da União