Direito Civil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a adoção de menores por seus próprios avós. Mas isso não deve ser um impedimento para que avós seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social… Continuar lendo Avó pode receber salário-maternidade após obter guarda da neta, diz Justiça

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve multa de R$ 312 mil imposta ao município de Novo Hamburgo, por descumprimento de prazos definidos em acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF)… Continuar lendo TRF4 mantém multa por demora em reforma de prédio

Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022 Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31… Continuar lendo Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda

Os contribuintes podem destinar até 3% do valor do Imposto de Renda para projetos sociais. A doação pode ser feita no momento do preenchimento da declaração.

Durante os dias 8 e 12 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que atua no Rio Grande do Sul, homologou 728 acordos, que somaram R$ 21,6 milhões em pagamentos… Continuar lendo RS: Tribunal do Trabalho homologa R$ 21,6 mi na Semana da Conciliação

Mulheres com câncer de mama têm uma série de Direitos, que vão desde a reconstituiçãp da mama à seguridade social.