Direito Civil

A Escola Superior da Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) realizou uma palestra para abordar a Lei de Alienação Parental, que completou 11 anos em agosto de 2021. A abertura foi realizada pela diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer… Continuar lendo Lei de Alienação Parental: evento da ESA/RS aborda pontos positivos e polêmicas da legislação

A 3ª turma do STJ fixou que divulgar prints de conversa de grupo privado do WhatsApp gera dever de indenizar por danos morais. Para o colegiado, levar a conhecimento público conversa privada configura violação… Continuar lendo STJ: Divulgar prints de grupo do Whatsapp gera dever de indenizar

Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. No dia 17 de agosto, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos… Continuar lendo FGTS: veja como consultar seu lucro

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), garantiu a uma analista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) o direito à redução… Continuar lendo Garantida redução de jornada sem perda salarial para que trabalhadora possa acompanhar tratamento do filho

Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de… Continuar lendo Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União

O ressarcimento de tributos federais é um direito do contribuinte que, por algum motivo, pagou de forma indevida seus impostos devidos. O SIMPLES Nacional é o sistema de tributação simplificada criado para o recolhimento… Continuar lendo Como restituir tributos excedentes apurados pelo Simples Nacional