Direito Previdenciário

O Ministério da Previdência Social publicou na sexta-feira (17) mais uma portaria suspendendo possíveis bloqueio de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por falta de prova de vida. Trata-se de uma medida que… Continuar lendo INSS renova portaria que impede suspensão de benefícios por falta de prova de vida; procedimento não requer ida ao banco

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um aposentado de 74 anos, morador de Rio do Campo (SC), por descontos indevidos no benefício previdenciário, referentes a um suposto empréstimo com cartão de… Continuar lendo Banco deve indenizar por desconto em benefício referente a empréstimo não solicitado

A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) garantiu a um morador de Cerro Branco (RS) a concessão da aposentadoria por idade. Ele teve a carteira de trabalho danificada durante a enchente que… Continuar lendo Segurado que teve documentos danificados em enchente garante aposentadoria por idade

A Justiça Federal do Paraná decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que aumentar a aposentadoria de uma moradora de Londrina que ganhava benefício abaixo do salário mínimo nacional. A decisão… Continuar lendo INSS terá que aumentar valor da aposentadoria de trabalhadora que atuou no Brasil e em Portugal

A Suprema Corte do Brasil emitiu uma decisão aguardada com grande expectativa por aposentados e pensionistas de todo o país: a validação do processo conhecido como “Revisão da Vida Toda”. Esta medida permite a… Continuar lendo STF define rumos da Revisão da Vida Toda: o que muda para aposentados no INSS?

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) concedeu pensão por morte a um menino de 13 anos em razão do falecimento da sua avó. A sentença, publicada no dia 20/10, é do juiz… Continuar lendo Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó