STF reconhece validade da norma que autoriza o INSS a conceder benefício por incapacidade remotamente

beneficio por incapacidade temporária

A Corte declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31 de dezembro deste ano, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de… Continuar lendo STF reconhece validade da norma que autoriza o INSS a conceder benefício por incapacidade remotamente

Receita Federal decretou o fim da GPS e a obrigatoriedade da Guia de Recolhimento da União

Diversas alterações estão sendo realizadas, tanto na legislação quanto na operacionalização das relações de trabalho. Com o eSocial, houve mudança nas obrigações acessórias e unificação no envio de informações ao governo. Uma dessas mudanças é… Continuar lendo Receita Federal decretou o fim da GPS e a obrigatoriedade da Guia de Recolhimento da União

Contribuinte Segurado Especial deverá aderir ao eSocial em julho/2021

De acordo com a Instrução Normativa RFB 2.005/2021, para os contribuintes pessoas físicas a DCTFWeb substituirá a GFIP em julho/2021. Assim, os Segurados Especiais prestarão informações de folha no eSocial, substituindo a GFIP, somente… Continuar lendo Contribuinte Segurado Especial deverá aderir ao eSocial em julho/2021

Receita atualiza regras de parcelamento para empresas em recuperação judicial

Lei nº 14.112/2020 aumentou de 84 para 120 meses o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade em processo de recuperação judicial Oprazo de parcelamento de débitos tributários para… Continuar lendo Receita atualiza regras de parcelamento para empresas em recuperação judicial