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Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de… Continuar lendo Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União

Nos dias 20 e 21 de maio acontece o I Seminário Internacional sobre Mediação Tributária. A advogada Rosângela Herzer dos Santos será moderadora de uma dos paineis.

Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário. O projeto de lei havia sido… Continuar lendo Sancionada lei que permite afastamento de gestante em meio à crise de Covid-19

O ressarcimento de tributos federais é um direito do contribuinte que, por algum motivo, pagou de forma indevida seus impostos devidos. O SIMPLES Nacional é o sistema de tributação simplificada criado para o recolhimento… Continuar lendo Como restituir tributos excedentes apurados pelo Simples Nacional

De acordo com a Instrução Normativa RFB 2.005/2021, para os contribuintes pessoas físicas a DCTFWeb substituirá a GFIP em julho/2021. Assim, os Segurados Especiais prestarão informações de folha no eSocial, substituindo a GFIP, somente… Continuar lendo Contribuinte Segurado Especial deverá aderir ao eSocial em julho/2021

Você está em dúvida sobre a Medida Provisória 1.045? Ela possibilitou a retomada de novos acordos para suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários Veja abaixo como ficou: Com a publicação… Continuar lendo Como ficam os benefícios do trabalhador com suspensão de contrato e redução de jornada?